O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao Projeto de Lei 6064/2023, que institui pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02 a pessoas com deficiência decorrente da infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
A medida foi aprovada durante sessão conjunta e integrava um pacote de 60 itens da pauta. Um acordo entre governo e oposição viabilizou a votação em bloco de 29 propostas consensuais, com orientações favoráveis tanto à manutenção quanto à derrubada de vetos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a decisão e afirmou que a posição do Executivo foi orientada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o veto anterior teve como base questões técnicas relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas uma solução orçamentária foi encontrada para viabilizar a proposta.
Além da pensão, o texto também amplia benefícios trabalhistas para pais e mães de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a contar com 60 dias adicionais. Já a licença-paternidade será estendida por mais 20 dias.
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), celebrou a decisão e afirmou que a medida corrige uma falha. “Ter esse recurso mensal garantido mesmo após a ausência das mães é fundamental”, destacou.
Mães de crianças com microcefalia acompanhavam a votação no plenário e comemoraram a aprovação. Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que os 31 vetos que não foram analisados deverão ser apreciados até 18 de julho, prazo que antecede o recesso parlamentar. Entre eles estão vetos relacionados à reforma tributária, à classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e à tributação sobre remessas internacionais feitas por empresas de apostas eletrônicas.
Também foi aprovado o projeto que libera crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinado a investimentos em projetos ferroviários já apoiados pelo fundo.
