O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (13) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a execução imediata da pena de dez anos de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Na decisão, Moraes reafirmou que a execução da pena está respaldada pela decisão colegiada da Primeira Turma do STF, que já havia esgotado os recursos cabíveis por parte da defesa. Segundo o ministro, os embargos apresentados pela DPU demonstraram apenas insatisfação com o julgamento, e não apontaram erro processual ou omissão na análise do caso. “Não há contradição a ser sanada, conforme registrado no voto”, argumentou.
A Defensoria havia sido designada para representar Zambelli após sua fuga para a Itália, ocorrida na semana passada. A parlamentar deixou o país antes do cumprimento da sentença, o que levou o STF a determinar a atuação da DPU em sua defesa.
Zambelli foi condenada junto ao hacker Walter Delgatti, que recebeu pena de oito anos e três meses de prisão. De acordo com as investigações, Delgatti realizou a invasão a pedido da deputada.
Na quarta-feira (11), Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido formal de extradição da parlamentar. A solicitação deverá ser feita pelo governo brasileiro às autoridades italianas.
