Por Mirian Silva*
Nesta quarta-feira (12) é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o portal TakTá conversou com a juíza do trabalho, Débora de Souza Silva Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que é uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI) da Justiça do Trabalho. A juíza Débora tem atuado ao lado de Viviane Christine Martins Ferreira, que tem liderado ações de conscientização e articulação institucional no estado.
Segundo a magistrada, o programa, criado em 2012, surgiu a partir da compreensão de que a informação é uma ferramenta essencial na prevenção do trabalho infantil. “O PCTI parte do reconhecimento de que o Poder Judiciário pode ser mais do que julgador: pode ser um agente de transformação social, disseminando conhecimento e fortalecendo redes de proteção às crianças e adolescentes”, afirma.
Justiça do Trabalho como parceira na proteção à infância
O PCTI atua em parceria com diversos órgãos e fóruns, como o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (FOBAP) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente na Bahia (FETIPA). A atuação do TRT-5 também inclui plantões integrados em grandes eventos, audiências públicas, apoio a centros de formação profissional e ações de capacitação interna.
Embora as ações ocorram durante todo o ano, a campanha ganha força no mês de junho. Neste ano, o lema nacional é “Transformar os nossos compromissos em ação”, com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
“Neste ano de 2025, a campanha tem como máxima ‘transformar os nossos compromissos em ação’ e traz o slogan ‘toda criança que trabalha perde a infância e o futuro’, convocando os envolvidos para ações concretas de enfrentamento ao problema. O trabalho infantil guarda relação com discriminação estrutural, pobreza e desigualdade socioeconômica, e não raro conta com componentes históricos e marcadores de raça e gênero que naturalizam e invisibilizam o trabalho exercido por essas crianças e adolescentes, permitindo que se reproduzam mitos equivocados, muitas vezes difundidos no senso comum, como ‘é melhor trabalhar do que estar na rua’ ou ‘o trabalho desde cedo fará com que a criança tenha um futuro melhor’”, afirmou a juíza.
Débora Lima também chama atenção para as piores formas de trabalho infantil, como o trabalho doméstico, a exploração sexual e o envolvimento em atividades ilícitas — classificações previstas por normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
“Uma criança que trabalha deixa de brincar, estudar e aprender. Quando adulta, perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional. Quando envelhecer, não terá condições dignas de sobrevivência”, enfatiza.
Por fim, a magistrada deixa um recado direto à sociedade, “não alimente o ciclo do trabalho infantil. Não tolere. Não consuma. Não incentive. Toda criança tem direito a sonhar, brincar e se preparar para um futuro digno”, concluiu a juíza.
*sob supervisão da jornalista Gabriela Encinas.
