O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) que o governo pretende adotar uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida integra o pacote de compensações ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e busca uniformizar a tributação, atualmente variável entre 15% e 22,5%.
“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Estamos fixando esse patamar para todas as modalidades”, explicou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Outra proposta incluída no pacote é a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Apesar de ter sido rejeitada pelo Congresso em 2023, a iniciativa voltou à mesa por sugestão de parlamentares, segundo o ministro.
Durante cerca de duas horas, Haddad detalhou ao presidente Lula as medidas negociadas com líderes partidários no último domingo (8). Os textos das propostas já foram encaminhados à Casa Civil e devem seguir para o Congresso Nacional.
O governo também estuda enviar, em um segundo momento, um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais, embora o modelo ainda dependa de definição do Legislativo. Já as ações voltadas à contenção de despesas serão debatidas por uma comissão composta por líderes partidários e integrantes da equipe econômica.
Avaliação do Congresso
O ministro classificou como “prudente” a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não há compromisso do Congresso com a aprovação imediata das propostas. “Como ele pode tomar uma decisão sem ouvir as bancadas?”, indagou Haddad, reforçando que o processo legislativo permitirá os devidos ajustes.
Ao fim da reunião de domingo, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentaram as linhas gerais da medida provisória que busca elevar receitas para compensar parcialmente o impacto do aumento do IOF. Já o debate sobre cortes estruturais nas despesas públicas ficou para um segundo momento, diante da falta de consenso.
Principais medidas do pacote fiscal:
- Aumento da tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets), de 12% para 18%;
- Elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e corretoras, de 9% para 15%;
- Fim da isenção de Imposto de Renda sobre investimentos em LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%.
O governo ainda não divulgou a estimativa de arrecadação com o conjunto de medidas. Haddad afirmou que os cálculos estão sendo finalizados.
Contenção de gastos
No campo das despesas, Haddad ressaltou que o Congresso terá papel central na formulação de propostas viáveis para conter os gastos primários. “Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente possível e oferecer suporte técnico para desenhar a melhor medida possível”, afirmou.
Na apresentação feita aos parlamentares no domingo, o ministro destacou o crescimento expressivo de gastos em áreas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios.
