A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta terça-feira (29) as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, no prazo de 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos — os chamados vapes — e outros produtos derivados do tabaco. O prazo se encerra nesta quinta-feira (1º).
Além da remoção imediata, as empresas devem reforçar seus mecanismos de controle para impedir novas publicações do tipo. A medida segue a proibição mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em abril de 2025, reafirmou o veto à fabricação, importação, propaganda e venda desses dispositivos no país, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.
Em nota oficial, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, classificou a prática como ilegal e perigosa: “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”.
Um levantamento conduzido pela Senacon, em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), identificou 1.822 páginas e anúncios ilegais em circulação nas plataformas notificadas. Juntas, as contas responsáveis por esse conteúdo somam quase 1,5 milhão de seguidores.
A maioria das ocorrências está concentrada no Instagram, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44), TikTok e Enjoei. Todas as plataformas, independentemente do volume de infrações, foram notificadas.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, destacou a importância da articulação entre o setor público e as empresas de tecnologia: “A cooperação é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.
Esta não é a primeira ação do governo contra a venda de produtos ilegais derivados do tabaco. Em abril, a plataforma Nuvemshop foi notificada pela Senacon por abrigar lojas que comercializavam pacotes de nicotina (snus), também proibidos no Brasil.
