O Procon-SP autuou a empresa Nestlé por publicidade enganosa. A multa é de R$ 13 milhões, calculada com base no cláusula 56 do Código de Resguardo do Consumidor. A empresa de víveres pode recorrer da decisão.
De congraçamento com o Procon, a empresa disponibilizou no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Resguardo do Consumidor”.
A publicidade supostamente enganosa, de congraçamento com a entidade de resguardo do consumidor, estaria nos rótulos dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.
Também foi analisado o resultado Mistura de Creme de Leite, cuja constituição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, e faz segmento do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP. Para a entidade, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à constituição dos referidos produtos”.
Nestlé
Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e notícia de seus produtos. “Em relação aos itens mencionados, cabe primar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais segmento do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a “Mistura de Creme de Leite”, que não é comercializada pela companhia desde 2023”.
A empresa disse ainda que vai apresentar resguardo às autoridades “reforçando seu compromisso com a moral e a transparência na publicidade de seus produtos, muito porquê sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Resguardo do Consumidor.”
Páscoa
O Procon-SP também divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das autuações de irregularidades na comercialização de produtos para a Páscoa.
Foram verificados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interno e litoral. Na Capital, foram constatados problemas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interno, em 44% (131 de 296 visitados).
Na cidade de São Paulo, os principais problemas constatados pelas equipes foram a carência de informação do preço, problemas ao informar sobre a lista de ingredientes e sobre a presença ou não de glúten.
Nas cidades do interno e litoral, a maior segmento das infrações diziam reverência à falta de informação de prazo de validade ou validade vencida, seguida por carência ou inadequação de informação de preço.
