A indemnização se dará sobre valores que foram retirados sem autorização no contracheque de abril, segundo o Ministério da Previdência
O Ministério da Previdência Social disse nesta 6ª feira (25.abr.2025) que os descontos indevidos de organizações investigadas em aposentadorias e pensões no contracheque de abril serão devolvidos na próxima folha de pagamento, em maio. O órgão também afirmou que as demais mensalidades foram “descontinuadas”.
“Importante realçar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos”, declarou em nota.
A Previdência também disse que um grupo da AGU (Advocacia Universal da União) avaliará a restituição dos descontos de associações não reconhecidos em aposentadorias e pensões do INSS. Eis a íntegra (PDF – 258 kB) do enviado.
“Porquê os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma filial do INSS”, disse.
ALERTA DO GOVERNO
A Previdência disse ter recebido denúncias de segurados que estariam sendo abordados por golpistas com a oferta de “agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS”.
A orientação do órgão é de que aposentados e pensionistas não acessem links enviados por e-mail, aplicativo de mensagem ou outro meio, informando sobre “ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”.
“Os valores descontados no mês de abril ficarão retidos, conforme informado pela Controladoria Universal da União, e serão devolvidos na folha de maio – que vai de 26 de maio a 6 de junho”, declarou o ministério.
PERÍODO DO ACORDO
Segundo a Previdência, 10 das 11 organizações investigadas por descontos indevidos em aposentadorias e pensões celebraram com o INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social) ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) antes de 2023.
Na prática, a maioria se deu antes do novo procuração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eis a lista de entidades investigadas pela CGU (Controladoria Universal da União) e o ano da assinatura do consonância:
- 1994 – Contag, Confederação Vernáculo dos Trabalhadores na Lavra;
- 2014 – Sindnapi, Sindicato Vernáculo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
- 2017– Ambec, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
- 2017 – Conafer, Confederação Vernáculo dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil;
- 2021 – AAPB, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- 2022 – AAPPS Universo, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Universal da Previdência Social;
- 2022 – ABCB/Amar Brasil, clube de benefícios;
- 2022 – Apdap Prev, Associação de Proteção e Resguardo dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
- 2022 – CAAP, Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS;
- 2022 – Unaspub, União Vernáculo de Auxílio aos Servidores Públicos;
- 2023 – Aapen, Associação dos Aposentados e Pensionistas Vernáculo, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos).
“Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve consonância assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Porquê é verosímil observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, disse.
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