Os aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade social, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinicius Marques de Roble. Segundo ele, a reembolso dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Portanto, já dá para manifestar, com muita transparência, que, a partir de agora, nenhum jubilado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Roble em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam involuntariamente secção dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava evidente o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.
Segundo Roble, nenhum jubilado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legítimo para convênios entre o INSS e entidades da sociedade social.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a crédito desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.
Histórico
Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de muro de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios porquê auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, liceu e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou vincular para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.
Ressarcimento sem prazo
Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Roble informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.
“Não tem porquê dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federalista, vamos prometer a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz secção de um projecto que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para expulsar as fragilidades nos convênios e asseverar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo delicado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de trajo, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.
