O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou, na noite desta quinta-feira (24), a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão por participação em esquema de devassidão na BR Distribuidora.
Moraes rejeitou recurso apresentado pela resguardo de Collor e pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário para esta sexta-feira, dia 25, para referendar a decisão, sem prejuízo para o início inesperado do cumprimento da pena, inicialmente em regime fechado.
Em 2023, Collor foi sentenciado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a pena, o ex-presidente, porquê idoso dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
A decisão de Moraes considerou que o segundo recurso apresentado pela resguardo de Collor tinha objetivo protelatório, para evitar o termo do processo.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
*Com informações da Sucursal Brasil
