O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, porquê no uso de imagens de lucidez sintético e na licença de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na mesocarpo. Muitas vezes, a psique, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a variação das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de saudação entre as pessoas”, acrescentou o presidente.
O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de lucidez sintético. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por lucidez sintético. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.
“Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Logo, são agressões que mexem com a honra, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da lucidez sintético.
Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na licença de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no envolvente acadêmico e de aproximação às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a prenhez não fosse usada porquê uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o aproximação dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton.
Por termo, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a novidade lei faz com que o Estado brasiliano assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.
“Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do atacante quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se alongar, mudar a rota”, explicou.
