O primeiro passo para o segurado que teve valores descontados sem autorização ou quer consultar se foi realizado qualquer tipo de desconto indevido é verificar o extrato de pagamento do favor no aplicativo ou site Meu INSS.
Em caso de incerteza ou denúncia, o caminho é entrar em contato com o Instituto, pelo telefone 135, ou acionar a ouvidoria do Instituto, por meio da plataforma Fala BR. Essa orientação é da advogada previdenciária Patrícia Siqueira.
Ela explica que, para evitar descontos indevidos, é importante ter o controle mensal dos valores de aposentadoria ou pensão.
Sobre a fraude bilionária do INSS, a Advocacia-Universal da União (AGU) criou um grupo privativo para restaurar o moeda descontado dos aposentados e pensionistas.
Formado por oito advogados públicos, o grupo vai atuar para propor medidas judiciais e administrativas a termo de obter a reparação dos valores e os danos causados ao Instituto.
Ou por outra, os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de possíveis fraudes contra a seguridade social.
A medida foi tomada em seguida a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema vernáculo de cobrança de mensalidades não autorizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A ação, desencadeada nesta quarta-feira, 23, e que cumpriu mandados em 34 cidades de 13 estados e no Região Federalista, levou ao retraimento de seis servidores do Instituto e à destituição do presidente Alessandro Stefanutto.
A estimativa é que mais de R$ 6 bilhões foram descontados dos contracheques entre os anos de 2019 e 2024.