O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso de Glauber pedia a nulidade da decisão do Recomendação de Moral. 
O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ na próxima sessão, depois de pedido de vista. Ele argumentou que secção do recurso de Glauber trata do préstimo do processo no Recomendação de Moral, o que não poderia ser protegido pela CCJ.
“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem saudação ao préstimo do julgamento realizado pelo Recomendação de Moral, material que escapa à cultura desta percentagem. Qualquer irrupção no préstimo do pensamento disciplinar importaria usurpação de cultura daquele colegiado e violação do devido processo lícito,”, afirmou no relatório.
Em relação às alegações que considerou pertinentes de serem avaliadas na CCJ, o relator Alex Manente indeferiu todas, entre elas a de inépcia da denúncia e falta de justa desculpa; suspeição do relator; ofensa às normas internas do Recomendação de Moral; cerceamento da resguardo e desproporcionalidade da pena sugerida pelo colegiado.
Glauber Braga sofre processo por quebra de decoro parlamentar. Ele agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara, depois o militante ter ofendido a mãe do parlamentar. Se o parecer do relator for reconhecido na CCJ, o caso ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
Glauber diz que é vítima de perseguição política do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por denunciar o chamado orçamento secreto. Lira nega. O deputado do PSOL fez greve de inópia de nove dias contra esse processo, encerrada depois convénio com o presidente da Mansão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parecer do relator
O relator Alex Manente disse que a denúncia teve justa desculpa apresentada, ao contrário do que alega a resguardo de Glauber.
“Os fatos narrados são acompanhados de registros audiovisuais que corroboram a versão apresentada pela secção autora da representação, conferindo-lhe robustez probatória mínima”, comentou.
Manente também negou o pedido da resguardo de Glauber de suspeição do relator no Recomendação de Moral, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), réu de não ter isenção necessária e de ter interesse pessoal na cassação do parlamentar.
“Os processos em curso no Recomendação de Moral têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos. A substituição do relator com base em critérios não escritos mostrar-se-ia temerária e até mesmo arbitrária”, defendeu o relator na CCJ.
Alex Manente disse ainda que não acolhe suposto cerceamento de resguardo porque essa reclamação já está em estudo no Supremo Tribunal Federalista (STF). A resguardo de Glauber reclama que não foram ouvidas no Recomendação de Moral todas as testemunhas de resguardo arroladas no processo.
Em relação à reclamação da desproporcionalidade da pena sugerida ao deputado, o relator da CCJ disse que essa estudo entraria no préstimo do processo, sendo essa uma atribuição exclusiva do Recomendação de Moral.
“A dosimetria da sanção é material típica de préstimo, cuja reavaliação nesta tempo recursal não encontra respaldo normativo”, concluiu Alex Manente.
Precedente
Parlamentares do PSOL e do PT saíram em resguardo de Glauber na CCJ nesta quinta-feira. A deputada federalista Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alegou que a cassação do colega de partido, se confirmada, será um perigoso precedente de perseguição política no Brasil.
“É um precedente às liberdades democráticas no Brasil inteiro, para vereadores, assembleias legislativas e, sobretudo, para as liberdades democráticas dos movimentos sociais e populares. Aliás, alerto os deputados que não é só no nosso campo. Pau que bate em Chico, bate em Francisco. O que vemos cá é uma perseguição clara a um procuração que tem perfil combativo e centrado na resguardo dos direitos dos trabalhadores e na denúncia do orçamento secreto”, destacou.
