A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu protrair a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
Depois reunião com o escola de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será delongado em procura de um concordância entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Vivenda, decidiram que o tema não deveria entrar na taxa da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a procura de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Vivenda possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à prelo.
Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação.
Motta lembrou que a definição da taxa de votações no plenário é privilégio do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um concordância. Aliás, falou enxergar uma “luz no termo do túnel” para resolver essa questão.
“Os partidos que defenderam o procrastinação da taxa e os partidos que são, convictamente, contra a taxa também se dispuseram a dialogar. Há cá uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer proceder para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que um pouco precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma taxa sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda verosímil para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente verosímil prometem obstruir os trabalhos da Vivenda enquanto a urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para determinar se pautam a material. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e emendar as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A novidade proposta, em tese, difere da apresentada na Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano pretérito pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território vernáculo do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de ingresso em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.
“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada réprobo.
Sóstenes Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) que deve estudar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu procuração.
O líder do PL disse que foi feito um concordância com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a estudo do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse matéria, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Vivenda deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 milénio, além da instalar a percentagem privativo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é verosímil anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete transgressão contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Golpe de Estado
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Universal da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou pedestal das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.
