Pacote também beneficia funcionários da Defensoria, do Ministério Público da própria Morada Legislativa; deputados precisam fazer novidade votação antes de sanção ou veto do governador
A Plenário de Minas Gerais aprovou nesta 4ª feira (23.abr.2025), em 1º vez, projetos de lei que reajustam salários de servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria, do Ministério Público e da própria Morada Legislativa.
Os deputados estaduais ainda precisam votar o pacote em 2º vez antes que ele siga para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). Propostas referentes ao reajuste de servidores da instrução foram mandadas de volta para a Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O pacote estabelece um aumento de 3,7% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público Estadual, retroativo a 1º de maio de 2024. Para os funcionários do Tribunal de Contas do Estado, o reajuste é de 16%.
Se os projetos passarem em 2º vez, os integrantes da Defensoria terão reajuste de 4,5%. Para os servidores da própria Plenário, o índice é de 5,5%. A justificativa é a manutenção do poder de compra frente à inflação.
Nesta mesma 4ª feira (23.abr), servidores de outras áreas, uma vez que instrução, saúde e segurança pública, realizaram uma sintoma no núcleo de Belo Horizonte. O protesto por reajustes começou na rossio Afonso Arinos e seguiu até a Plenário.