O Governo Federal deu mais um passo para a concessão de duas rodovias na Bahia. O Ministério dos Transportes anunciou, na sexta-feira (28), a aprovação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão dos trechos da BR-116 e BR-324, além das rodovias estaduais BA-526 e BA-528. Os trechos analisados abrangem a ligação entre Feira de Santana e Salvador e o segmento entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros.
De acordo com o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, a próxima fase do processo consiste no envio dos estudos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que abrirá três audiências públicas e disponibilizará uma plataforma online para receber sugestões da população. “Estas medidas são essenciais para garantir que todo o processo seja transparente e que a população tenha voz nas decisões que impactam a rodovia”, afirmou o ministro.
Após as audiências públicas, os estudos serão revisados e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá aprová-los ou sugerir modificações. Posteriormente, a ANTT fará eventuais ajustes antes da publicação do edital do leilão, previsto para dezembro de 2025.
Encerramento da concessão da ViaBahia
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia anunciado, em 21 de março, que o Governo Federal assumirá a administração dos trechos atualmente concedidos à ViaBahia a partir de 15 de maio. A decisão veio após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o TCU, visando destravar investimentos e solucionar impasses administrativos e judiciais.
Com o fim do contrato de concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável pela operação e manutenção das rodovias até a realização do novo leilão. O órgão federal será encarregado de garantir a conservação da BR-324 e realizar intervenções emergenciais no pavimento e na sinalização, assegurando a continuidade dos serviços aos motoristas.
Enquanto isso, a Infra S.A. segue com os estudos para um novo contrato de concessão, que deverá incluir investimentos para modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária da Bahia. Uma audiência pública será realizada em abril para discutir os novos termos do contrato, segundo a secretária nacional de transporte rodoviário, Viviane Esse.
Indenização e pagamentos à ViaBahia
O acordo firmado entre a União e a ViaBahia prevê um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, que será pago em duas parcelas como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados. Além disso, recursos adicionais serão destinados à cobertura de custos de encerramento e à renúncia de todas as disputas administrativas, judiciais e arbitrais entre a concessionária e a ANTT.
A ViaBahia também será indenizada por valores referentes a fatores administrativos não aceitos pelos órgãos responsáveis. Ao todo, o governo pagará R$ 892 milhões à empresa, divididos em quatro parcelas: duas antes da saída da concessionária, uma terceira no valor de R$ 367 milhões, a ser quitada 30 dias após o fim da concessão, e um último pagamento de R$ 314 milhões em 2026.
O Congresso Nacional já aprovou, na última quinta-feira, o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui os valores a serem repassados à ViaBahia.
Impasses e postergação da transição
A ViaBahia anunciou, em 20 de março, que adiaria a formalização do termo aditivo necessário para a transferência da gestão das rodovias ao DNIT. A empresa alegou que as autoridades governamentais precisavam de mais tempo para concluir os procedimentos necessários para a celebração do acordo. Antes disso, em 11 de março, a concessionária já havia informado que poderia continuar operando as rodovias mesmo após o fim de março, prazo inicialmente previsto para o término do contrato.
A expectativa é que, com a nova concessão prevista para 2025, as rodovias passem por melhorias significativas, garantindo mais segurança e infraestrutura de qualidade para os usuários.
